DSpace Repository
DSpace is a digital service that collects, preserves, and distributes digital material. Repositories are important tools for preserving an organization's legacy; they facilitate digital preservation and scholarly communication.
Communities in DSpace
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Souza, Kadmiel Duarte de
(2024-07)
O trabalho de conclusão de curso visa explorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e
seus impactos no cenário jurídico e empresarial do Brasil. O trabalho adota uma metodologia
de pesquisa baseada na revisão de ...
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Soares, João Victor Araújo
(2024-07)
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Lei de Anistia, realizando uma análise da
natureza inconvencional, através da Teoria do Duplo Crivo. Para este fim, foram utilizados os
métodos qualitativo, bibliográfico ...
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Paim, Habinny Gomes Cardoso
(2024-07)
O presente artigo tem como objetivo analisar as Medidas Protetivas de Urgência
constante na lei 11.340/06 sob o aspecto da jurisprudência, apontando algumas decisões
importantes dos Tribunais a respeito do tema. Este ...
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Lima, Geraldo Leopoldo Nunes de
(2024-07)
Neste trabalho trouxemos a discussão a agilidade e segurança que a lei nº 14.063/2020 trouxe
ao mundo dos negócios especificamente na legislação brasileira, pois com o advento da
modernização que passou a assinar este ...
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Barrios, Gabriel de Araujo
(2024-07)
O objetivo da pesquisa foi analisar todo o percurso legal até a declaração de
inconstitucionalidade da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) em Mato Grosso.
Inicialmente, foram revisados conceitos doutrinários e ...
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