Abstract:
O trabalho aqui exposto trouxe à tona um importante tema da área criminal, aonde a
exploração sexual advindo do tráfico de pessoas tem sido historicamente registrado e
que nos dias atuais, apesar da evolução nas leis e campanhas educativas ainda existem o
registro de centenas de vitimas todo o não no Brasil e no mundo. O objetivo da pesquisa
foi compreender de maneira mais aprofundada sobre o tráfico internacional de pessoas
para fins de exploração sexual, de forma a descrever a evolução da Legislação que trata
do delito, e bem como os posicionamentos tomados pelo poder jurídico. Trata-se de uma
revisão de literatura por meio de consultas em livros didáticos, e artigo de Ilustres
Mestres e Doutores do âmbito jurídico. O estudo está fragmentado em três capítulos
distintos, aonde inicialmente procurou-se caracterizar o crime de tráfico internacional de
pessoas, como o mesmo acontece e da responsabilidade civil. Logo depois comentou-se
sobre o crime sob a luz da legislação pátria e seus reflexos trazidos pelo Protocolo de
Palermo. Por fim, verificou-se a jurisprudência para que se tenha uma noção dos
julgados, principalmente depois do advento da Lei n. 13.344 de 7 de outubro de 2016.
Conclui-se que diversos são os obstáculos para que se reprima esse tipo de crime, aonde
muitas são as pessoas que acabam se envolvendo, e principalmente por ser um crime que
gera grande retornos acaba tendo grande complexidade em seu combate.
