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| dc.contributor.advisor | Martins, Luis Fernando Corá | |
| dc.contributor.author | França, Enilson Jesus de | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-19T13:39:35Z | |
| dc.date.available | 2022-09-19T13:39:35Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | FRANÇA, Enilson Jesus de. A Descentralização do Licenciamento Ambiental em Mato Grosso. 2022. 38 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Centro Educacional Fasipe - UNIFASIPE. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://104.207.146.252:8080/xmlui/handle/123456789/231 | |
| dc.description.resumo | In this work, it proposes to present the Mato Grosso's Decentralization of Environmental Licensing, aiming to evaluate the implementation of Complementary Law nº 140/2011 and CONSEMA Resolutions nº 85/2014 and 41/2021, describing the decentralization process of Environmental Licensing in the state of Mato Grosso. It intends to identify the results of the monitoring licenses, issued by the municipalities, for the effectiveness of the Complementary Law nº 140 of 2011, for this, the descriptive research methodology was used, taking digital files provided by the Environmental Education and Citizen Service Superintendence and by the Management of Deconcentration and Decentralization Superintendence of the Environment Secretary of State. The result achieved was the compreehension of the process of materialization of the law, in the environmental management practice by the state and municipal entities. The relevance of this research is that it has the theoretical and practical view of the Environmental Licensing decentralization in the state of Mato Grosso, becoming an important theoretical and academic reference on the subject. | En |
| dc.subject | Descentralização | en_US |
| dc.subject | Lei Complementar nº 140/2011 | en_US |
| dc.subject | Licenciamento Ambiental | en_US |
| dc.title | A Descentralização do Licenciamento Ambiental em Mato Grosso | en_US |
| dc.type | Working Paper | en_US |
| dc.description.abstract | Neste trabalho, propõe-se a apresentar a descentralização do licenciamento ambiental no estado de Mato Grosso, visando avaliar a implementação da Lei Complementar nº 140/2011 e das Resoluções CONSEMA nº 85/2014 e 41/2021, descrevendo o processo de descentralização do Licenciamento no estado de Mato Grosso. Pretende identificar os resultados das licenças de monitoramento, emitidas pelos municípios, para a efetivação da Lei Complementar nº 140 de 2011, para isso, foi utilizada a metodologia de pesquisa descritiva, tomando arquivos digitais disponibilizados pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O resultado alcançado foi a compreensão do processo de materialização da lei, na prática da gestão ambiental pelos entes estaduais e municipais. A relevância desta pesquisa é que ela tem a visão teórica e prática da descentralização do Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso, tornando-se uma importante referência teórica e acadêmica sobre o assunto | en_US |
