Abstract:
O presente trabalho irá abordar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena em sede
do Tribunal do Júri, neste contexto, será analisado os marcos históricos bem como os pontos
conceituais sobre o tema, não somente isto, será visto sobre a análise jurídica constitucional da
executividade da pena e seus desdobramentos, como o STF lida com a não percepção do erro
legislativo sobre a aplicabilidade do tema proposto. Logo torna-se importante o presente
trabalho por ser uma análise preventiva do direito, haja vista respeitar o princípio da presunção
da inocência em relação acusados de crimes contra a vida. Para que todo esse trabalho seja
devidamente explicado, foi abordado os objetivos principais e gerais, sendo o primeiro a
resolução do tema bordado, e os objetivos gerais são conceituar, analisar a constitucionalidade
do tema e por fim, tratar do pacote anticrime e seus desdobramentos. Para que tudo isso seja
devidamente explicado de forma clara, o autor se valeu da metodologia descritiva, com
fundamentação em doutrina e julgados, bem como revistas e sites sobre o tema.
