Repositório Institucional
A inconstitucionalidade da execução provisoria da pena em sede do tribunal do juri
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| dc.contributor.advisor | Medeiros Júnior, Ronildo | |
| dc.contributor.author | Rocha, Keniel Alves | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-19T13:47:12Z | |
| dc.date.available | 2022-09-19T13:47:12Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | ROCHA; Keniel Alves. A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM SEDE DO TRIBUNAL DO JÚRI 2022. 43 Folhas. Monografia de Conclusão de Curso – FASIPE – Faculdade de Cuiabá. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://104.207.146.252:8080/xmlui/handle/123456789/233 | |
| dc.description.resumo | The present work will address the unconstitutionality of the provisional execution of the sentence in the seat of the Jury Court, in this context, the historical landmarks will be analyzed as well as the conceptual points on the subject, not only that, it will be seen on the constitutional legal analysis of the execution of the penalty and its consequences, as the STF deals with the non-perception of the legislative error on the applicability of the proposed theme. Therefore, the present work becomes important because it is a preventive analysis of the law, in view of respecting the principle of the presumption of innocence in relation to accused of crimes against In order for all this work to be properly explained, the main and general objectives were addressed, the first being the resolution of the embroidered theme, and the general objectives are to conceptualize , analyze the constitutionality of the subject and, finally, deal with the anticrime package and its consequences. In order for all of this to be properly explained in a clear way, the author used a descriptive methodology, based on doctrine and judgments, as well as magazines and websites on the subject. | En |
| dc.subject | Tribunal do Júri | en_US |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | en_US |
| dc.subject | Executivo de Pena provisório | en_US |
| dc.title | A inconstitucionalidade da execução provisoria da pena em sede do tribunal do juri | en_US |
| dc.type | Working Paper | en_US |
| dc.description.abstract | O presente trabalho irá abordar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri, neste contexto, será analisado os marcos históricos bem como os pontos conceituais sobre o tema, não somente isto, será visto sobre a análise jurídica constitucional da executividade da pena e seus desdobramentos, como o STF lida com a não percepção do erro legislativo sobre a aplicabilidade do tema proposto. Logo torna-se importante o presente trabalho por ser uma análise preventiva do direito, haja vista respeitar o princípio da presunção da inocência em relação acusados de crimes contra a vida. Para que todo esse trabalho seja devidamente explicado, foi abordado os objetivos principais e gerais, sendo o primeiro a resolução do tema bordado, e os objetivos gerais são conceituar, analisar a constitucionalidade do tema e por fim, tratar do pacote anticrime e seus desdobramentos. Para que tudo isso seja devidamente explicado de forma clara, o autor se valeu da metodologia descritiva, com fundamentação em doutrina e julgados, bem como revistas e sites sobre o tema. | en_US |
