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  • A Legislação Protetiva no combate ao Trabalho Infantil 
    Carvalho, Thauyria Gabriela Pinto de (2022)
    O trabalho infantil é caracterizado como qualquer atividade econômica ou de sobrevivência, independentemente de remuneração, realizadas por crianças ou adolescentes, exceto quando se tratar de contratação de aprendizes, ...
  • A estrutura da regularização fundiária rural de Itanhangá-MT: realidade enfrentada por agricultores de todo o Brasil 
    Orzechovski, Acsa Danielly (2022)
    A reforma agrária e regularização fundiária são de grande importância para o país, dessa forma é interessante ser apresentado o conceito, no qual para reforma agrária seria um conjunto de medidas administrativas e jurídicas ...
  • Colaboração premiada avanço ou retrocesso 
    Resende, Felipe Mônaco Balakirev (2022)
    Em análise ao estatuto da delação premiada, o presente tema tem grande relevância ao conhecimento aprofundado sobre o tema pertinente, uma vez que, não se vê a utilização em massa sobre os benefícios da delação premiada, ...
  • A Tanatologia e seus efeitos jurídicos 
    Cassol, Marcoaurélio Klein (2022)
    Inicialmente destaca-se que, a tanatologia é a divisão da Medicina Legal onde se trata a compleição científica do óbito sobre todo seu entrelinhamento. Embora a morte seja algo que aconteça de forma não esperada, ela tem ...
  • Alienação Parental aos Olhos da Justiça Brasileira 
    Silva, Pamela Eliete Franco (2022)
    A alienação parental constitui em um dos mais complexos e difíceis conteúdo do ordenamento jurídico para se abordar, diante dos obstáculos que existem na sua comprovação. Todavia, toda a delicadeza que envolve o conteúdo ...
  • As mazelas do sistema carcerário punitivo brasileiro e os desafios da ressocialização 
    Pereira, Sara dos Santos (2022)
    A repressão à criminalidade é um dos traços que sempre acompanhou a vivencia em sociedade, porém a privação da liberdade pelo aprisionamento estatal é uma das formas de pena mais complexa e que está mais permeada por ...
  • Criminalidades emergentes a partir das novas tecnologias de informações e comunicação no direito penal 
    Soares, Maurileide da Silva (2022)
    O atual trabalho demonstra o posicionamento da pesquisa em relação a fragilidade do ordenamento Jurídico Brasileiro aos crimes cibernéticos, diante do grande avanço da tecnologia da internet. A metodologia aplicada a ...
  • Herança digital: Aspectos sucessórios de bens armazenados virtualmente 
    Rosa, Marco Antônio Souza Faria (2022)
    Existe toda uma gama de novas tecnologias que alteraram as relações e a maneira como as pessoas interagem, o que resultou no surgimento de novos modos de aquisição de patrimônio, alterando a forma de transmissão desses ...
  • A Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas 
    Souza, Luelma Evangelista Dos Santos (2022)
    O trabalho a seguir tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual prevê a inserção do problema das medidas de proteção e a sua eficácia e/ou ineficácia, tendo ...
  • Acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos 
    Fioresi, Franciela (2022)
    Os acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos, podem ser definidos como instrumentos que contribuem para a celeridade das investigações, devolução de valores oriundos de desvios dos cofres ...
  • Responsabilização do Psicopata na Esfera Criminal 
    Silva, Jôze Maura Leite da (2022)
    O presente trabalho busca estudar a figura do psicopata na sociedade e a responsabilização dada aos crimes cometidos por esses indivíduos na esfera criminal. Inicialmente os estudos estarão relacionados à definição da ...
  • Usucapião extrajudicial: aquisição de bem imovel 
    Caracas, Vitória Brenna Torres Santos (2022)
    A usucapião extrajudicial é um tema muito relevante, pois, trata-se de procedimento administrativo mais celere em relação ao procedimento judicial de direito real de propriedade, assim a importância está alicerçada no ...

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