As mazelas do sistema carcerário punitivo brasileiro e os desafios da ressocialização

Abstract

A repressão à criminalidade é um dos traços que sempre acompanhou a vivencia em sociedade, porém a privação da liberdade pelo aprisionamento estatal é uma das formas de pena mais complexa e que está mais permeada por conflitos e todo tipo de abuso. Ante este cenário o objetivo do presente trabalho é analisar como as prisões brasileiras tem sido incapaz de ofertar o mínimo existência ao apenado, se convertendo em verdadeiros mecanismos de violação dos direitos humanos. Para tanto a metodologia empregada é a revisão bibliográfica em livros, doutrinas, artigos, jurisprudências e demais fontes que se debruçaram sob o tema objeto da presente pesquisa, visando através de uma análise crítica compreender os pormenores do assunto. Concluindo que o principio da ressocialização através da pena não tem sido efetivado nas prisões brasileiras e que é de suma importância que políticas públicas devem ser elaboradas com o legítimo interesse de reverter a situação de flagrante violação dos direitos e garantias fundamentais que é assegurada a cada indivíduo mesmo aprisionado.