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Acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos
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| dc.contributor.advisor | Melo, Diego Castro de | |
| dc.contributor.author | Fioresi, Franciela | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-20T13:02:44Z | |
| dc.date.available | 2022-09-20T13:02:44Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | FIORESI, Franciela. Acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos. 2022. 44 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – FACULDADE FASIPE CPA. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://104.207.146.252:8080/xmlui/handle/123456789/254 | |
| dc.description.resumo | Leniency agreements: good practices for the prevention of new crimes, can be defined as instruments that contribute to the speed of investigations, return of amounts arising from deviations from public coffers and for the implementation of programs to prevent new cases, with the objective of more integrated organizations. This issue directly impacts public policies and society, values that should contribute to health, education, transport and public safety and are diverted from public coffers. The objective of the present study was to identify the innovations brought by the Anti-Corruption Law, with the idea of carrying out an analysis and reflection on the leniency agreements and the compliance programs described therein. To this end, a review of the technical-scientific literature produced in different sources was carried out, with a view to summarizing and presenting the results of different research related to the topic. | En |
| dc.subject | Compliance | en_US |
| dc.subject | Ilícitos | en_US |
| dc.subject | Leniência | en_US |
| dc.title | Acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos | en_US |
| dc.type | Working Paper | en_US |
| dc.description.abstract | Os acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos, podem ser definidos como instrumentos que contribuem para a celeridade das investigações, devolução de valores oriundos de desvios dos cofres públicos e para implantação de programas de prevenção de novos casos, com o objetivo de organizações mais integras. Esse assunto impacta diretamente as políticas públicas e a sociedade, valores que deveriam contribuir para saúde, educação, transporte e segurança pública e são desviados dos cofres públicos. O objetivo do presente estudo foi identificar as inovações trazidas na Lei Anticorrupção, com a ideia de realizar uma análise e reflexão sobre os acordos de leniência e os programas de compliance nela descritos. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura técnico-científica produzida em diferentes fontes, na perspectiva de sumarizar e apresentar os resultados de diferentes pesquisas ligadas ao tema. | en_US |
