Aspectos legais da documentação odontológica digital

Abstract

O presente estudo científico edifica-se, por meio de abordagem aos aspectos legais da documentação odontológica digital, ao que tange a importância da discussão em decorrência da crescente introdução de arquivos eletrônicos à odontologia e a modernização dos elementos de trabalho. Por se tratar de tema atual e de extrema relevância ao contexto clínico e acadêmico, faz-se pretensão deste, expor os documentos que compõem o prontuário odontológico, a responsabilidade por seu arquivamento e seu tempo de guarda, além de as principais legislações que regulamentam os prontuários odontológicos, não deixando de elucidar, sobre a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em formato eletrônico e suas vantagens e desvantagens. Tal feito, será desenvolvido por meio do método de revisão de literatura, mediante a análise de registros já disponíveis, decorrentes de estudos anteriores sobre o tema empregando-se a metodologia descritiva bibliográfica, dentre as quais, as principais fontes são: livros, artigos e legislações.