Abstract:
O presente trabalho corresponde ao escopo de compreender o instituto da Adoção
Internacional com suas disciplinas e disposições. Assim, trata-se da problemática questão da
adoção internacional e os desafios para ser segura e eficaz sem ocorrer a principal
problemática envolvendo essa espécie de adoção: tráfico internacional de crianças e
adolescentes. Na tentativa de alcançar este objetivo principal, é necessário compreender até
que ponto a burocracia no processo de Adoção Internacional poderá intervir no direito da
Criança e do Adolescente de possuir uma família. A proposta desenvolveu primeiramente o
conceito de adoção, seu processo histórico, bem como abordar as previsões legais que
envolvem a Adoção Internacional e as convenções, as quais o Brasil é signatário. Revela-se,
também, a necessidade de esclarecer se o processo de adoção por estrangeiro leva ao Tráfico
Internacional, assim como demonstrar quais os instrumentos jurídicos que levam a segurança
jurídica no processo de Adoção Internacional. O trabalho se utiliza do método bibliográfico,
utilizando-se como principais fontes, a doutrina e as jurisprudências. O presente estudo,
respondeu a seguinte questão: existe processo adotivo internacional livre de riscos ao
adotado? Assim, é de grande valia, a análise de que adoção possibilita a mudança da realidade
de crianças e adolescentes em filas de adoção à procura de um lar amoroso e confortável,
obrigatório para atingir o cumprimento de requisitos legais. A Adoção Internacional, por
possuir condição de excepcionalidade, necessita caminhar em conjunto com as normas e
Convenções Internacionais que regulam a matéria.
