Abstract:
Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a relação do homem com o animal doméstico,
a importância dos animais entre os seres vivos e os maus-tratos, penalidades que são
atribuídas a esses crimes. A relação do homem com o animal existe há muito tempo e através
de estatutos, leis e resoluções a legislação brasileira busca minimizar os tratamentos de caráter
cruel e inadequado contra esses animais. Na maior parte dos casos os crimes são acometidos
pelo tutor do animal. Alguns doutrinadores e defensores dos animais depreciam as penas
aplicadas, alegam que são penas pacatas e pouco retributivas. Pesquisas bibliográficas
baseadas na lei nº 1.095/2019 e constituição federal brasileira de 1988 demonstra que é
indispensável o desenvolvimento de ações e proteção dos animais por via dos poderes
públicos municipais, estaduais e federais. O objetivo do trabalho como principal, foi
investigar o quanto esses animais estão protegidos pelas leis, quais são as formas de maustratos que ocorrem, os direitos que eles têm, suas proteções jurídicas e as formas de punição
pra quem comete o crime.
