Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo de estudo, a vida em condomínio residencial regida por
normas regulamentadoras e o condômino antissocial. O tema é de suma importância haja vista
a quantidade de condomínios fechados que existem na atualidade e quantos ainda estão sendo
construídos ou com projeto aprovados para iniciarem as vendas e futuras obras. Sabe-se que
para haver harmonia em tal ambiente os condomínios são regidos por normas internas, criadas
pelos próprios condôminos. No mais, os moradores devem ser obedientes às regras e possuir
uma boa convivência com os seus vizinhos. Assim trata-se da problemática questão do não
comprimento do estabelecido em convenção condominial e também conflitos entre
moradores. A proposta procurou desenvolver sobre como são essas leis aplicadas em um
condomínio residencial para um bom convívio social e quais as sanções aplicáveis a um
condômino denominado como nocivo ao convívio com demais moradores, estabelecidas na
legislação jurídica brasileira, além da convenção de condomínio, para solucionar conflitos
provocados.
