Condomínio residencial e a possível exclusão do condômino antissocial

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo de estudo, a vida em condomínio residencial regida por normas regulamentadoras e o condômino antissocial. O tema é de suma importância haja vista a quantidade de condomínios fechados que existem na atualidade e quantos ainda estão sendo construídos ou com projeto aprovados para iniciarem as vendas e futuras obras. Sabe-se que para haver harmonia em tal ambiente os condomínios são regidos por normas internas, criadas pelos próprios condôminos. No mais, os moradores devem ser obedientes às regras e possuir uma boa convivência com os seus vizinhos. Assim trata-se da problemática questão do não comprimento do estabelecido em convenção condominial e também conflitos entre moradores. A proposta procurou desenvolver sobre como são essas leis aplicadas em um condomínio residencial para um bom convívio social e quais as sanções aplicáveis a um condômino denominado como nocivo ao convívio com demais moradores, estabelecidas na legislação jurídica brasileira, além da convenção de condomínio, para solucionar conflitos provocados.