Abstract:
Com a importância do tema, a presente análise deste trabalho é sobre o adolescente em conflito
com a lei a partir do próprio adolescente que cometeu ato infracional ou de suas percepções,
que pretende demonstrar a importância que tem a família na vida de todo sujeito em
desenvolvimento. Diante dessa perspectiva, procura-se debater o olhar dos familiares sobre o
ato infracional de seus adolescentes sob medidas socioeducativas. O tema se justifica pelo fato
da maioria dos familiares dos meninos veem o ato infracional como consequência da influência
de más companhias, como pouco provocador de mudanças nas relações em família, restando
justificado em um contexto marcado pela violência. O presente trabalho de conclusão de curso
busca compreender a real atuação do Estado dentro das unidades escolares do ensino
fundamental, a responsabilidade do Estado da família e da sociedade, para a resolução dos
conflitos que envolvem discentes e docentes. Para abranger tais resultado, será analisado a
posição de diversos autores entendidos do tema proposto. O presente trabalho tem como
objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado diante da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), das medidas de proteção da criança no ato infracional, praticado
dentro da unidade escolar. Verifica-se o aumento desordenado dos litígios que envolvem ambos,
ações estas que apontam atos que vem sendo cometidos por crianças contra seus educadores, e
seus colegas de sala de aula, na estrutura da unidade de ensino. Entretanto, reforça-se uma
análise detalhada de tal assunto, onde os envolvidos são ainda menores de doze anos, e a que
ponto o Estado opera em tais circunstâncias diante da reincidência do menor em situações que
geram ajustes neste ambiente e levando-os para além do muro da instituição de ensino, ou até
que ponto as influências sofridas pelas crianças influenciam este comportamento agressivo.
