Abstract:
O presente trabalho tem como foco principal inferir através de autores
renomados, cientista da área jurídica, dados de reincidência e criminalidade, de que forma
a flexibilização das leis pode direta ou indiretamente influenciar indivíduos na decisão de
cometer delitos. Tendo em vista que no Brasil é possível catalogar casos concretos em
que a legislação após entendimentos jurisprudenciais e novas leis advindas pelo Poder
Legislativo tornaram normas mais brandas em relação a penalização do criminoso. A
exemplo de casos concretos, será citado a impossibilidade de prisão em segunda instância
para cumprimento de pena a partir de 2019 e também o crime de furto com utilização de
explosivos, na qual sofreu alteração com advindo de uma nova lei para o ato criminoso,
ambos casos sofreram alterações de forma benéfica para os transgressores da lei, e por
fim a consequência é vislumbrada nos altos índices de criminalidade, conforme exposto
pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal o
Brasil conta com dez cidades classificadas entre as cinquenta mais violentas do mundo,
sendo superado apenas pelo México, que tem dezesseis cidades listadas.
