Abstract:
O presente artigo tem como objetivo analisar as Medidas Protetivas de Urgência
constante na lei 11.340/06 sob o aspecto da jurisprudência, apontando algumas decisões
importantes dos Tribunais a respeito do tema. Este trabalho tem como objetivo geral a análise
de alguns pontos específicos das medidas protetivas de urgência e da jurisprudência que a
cerca, buscando a efetiva proteção das vítimas. Dentre os métodos para realização da pesquisa
foi utilizado a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, para que assim seja feita uma
pesquisa com base em doutrinas e jurisprudências que correspondam com o tema estudado.
Por fim chegou-se à conclusão de que as decisões dos tribunais são de suma importância para
a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência, dada a aplicação da lei ser as vezes
deturpada por alguns operadores do direito.
