Abstract:
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Lei de Anistia, realizando uma análise da
natureza inconvencional, através da Teoria do Duplo Crivo. Para este fim, foram utilizados os
métodos qualitativo, bibliográfico e documental, por meio de literaturas como: livros,
monografias, artigos científicos, que versam sobre o tema. Para a melhor compreensão da
temática investigada, no primeiro capítulo, realizou-se uma exposição acerca da história da
ditadura, discorrendo sobre os eventos que levaram a instauração do regime militar, os
primeiros anos após o golpe, e o início da redemocratização do país. Em seguida, foram
abordados, o conceito de justiça de transição, bem como ao adequado tratamento de crimes
cometidos no passado dentro do ordenamento jurídico brasieliro, explicando sobre a definição
de punibilidade e anistia. Por fim, a Teoria do Duplo Crivo, explicando suas ideias principais,
bem como sobre o que consiste a constitucionalidade e convencionalidade, destacando a
decisão do Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund x
Brasil, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental n. 153.
