A Lei de Anistia: uma análise sob o aspecto do duplo crivo

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Lei de Anistia, realizando uma análise da natureza inconvencional, através da Teoria do Duplo Crivo. Para este fim, foram utilizados os métodos qualitativo, bibliográfico e documental, por meio de literaturas como: livros, monografias, artigos científicos, que versam sobre o tema. Para a melhor compreensão da temática investigada, no primeiro capítulo, realizou-se uma exposição acerca da história da ditadura, discorrendo sobre os eventos que levaram a instauração do regime militar, os primeiros anos após o golpe, e o início da redemocratização do país. Em seguida, foram abordados, o conceito de justiça de transição, bem como ao adequado tratamento de crimes cometidos no passado dentro do ordenamento jurídico brasieliro, explicando sobre a definição de punibilidade e anistia. Por fim, a Teoria do Duplo Crivo, explicando suas ideias principais, bem como sobre o que consiste a constitucionalidade e convencionalidade, destacando a decisão do Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund x Brasil, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153.