Abstract:
O trabalho de conclusão de curso visa explorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e
seus impactos no cenário jurídico e empresarial do Brasil. O trabalho adota uma metodologia
de pesquisa baseada na revisão de literatura, estruturada por informações bibliográficas e
documentais aprofundada sobre a legislação. A LGPD, promulgada em 2018 e efetiva desde
2020, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a
privacidade e a segurança da informação. A implementação da LGPD traz diversos impactos
positivos para as empresas, como a vantagem competitiva e o fortalecimento da reputação ao
demonstrar conformidade com as normas de proteção de dados. Além disso, a lei impulsiona a
inovação e o desenvolvimento de soluções de cibersegurança, promovendo o crescimento do
setor digital. Entretanto, a adaptação à LGPD apresenta desafios significativos, incluindo a
necessidade de ajustar sistemas e processos internos e investir em capacitação profissional. A
conscientização e o treinamento de funcionários e as partes interessadas são cruciais para
garantir a eficácia da lei nas organizações e entre os titulares de dados. O trabalho também
discute as perspectivas futuras da LGPD, destacando a importância de sua evolução contínua
para acompanhar as mudanças tecnológicas e sociais. A harmonização com regulamentações
internacionais, como o GDPR, é essencial para facilitar a transferência segura de dados e
promover padrões globais de privacidade. Em conclusão, a LGPD representa um avanço
significativo na proteção de dados pessoais no Brasil. Sua implementação eficaz depende da
colaboração entre governo, empresas e sociedade civil. A lei tem o potencial de posicionar o
Brasil como líder na proteção de dados pessoais, promovendo um ambiente digital mais seguro
e confiável para todos.
