Repositório Institucional
A comunicação processual das execuções fiscais a morosidade e a obrigação acessória dos contribuintes
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| dc.contributor.advisor | Almeida,Mateus Augusto Cardoso de | |
| dc.contributor.author | Silva, Saymon de Oliveira da | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-03T13:14:37Z | |
| dc.date.available | 2024-07-03T13:14:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-07 | |
| dc.identifier.uri | http://104.207.146.252:8080/xmlui/handle/123456789/782 | |
| dc.description.resumo | The importance of communication in the tax enforcement procedure highlights clear aspects of the taxpayer's role, as well as the significance of the taxpayer's ancillary obligation to keep their registration updated with the public treasury for proper procedural resolution. Additionally, it underscores the importance of the summons phase in the process to alleviate congestion in the Brazilian judiciary's enforcement actions. | En |
| dc.subject | Execução fiscal | en_US |
| dc.subject | Contribuinte | en_US |
| dc.subject | executado | en_US |
| dc.subject | obrigação acessória | en_US |
| dc.subject | Código Tributário Nacional – CTN | en_US |
| dc.title | A comunicação processual das execuções fiscais a morosidade e a obrigação acessória dos contribuintes | en_US |
| dc.type | Working Paper | en_US |
| dc.description.abstract | A importância da comunicação no procedimento da execução fiscal, trazendo aspectos cristalinos do que é a figura do contribuinte, bem como a importância da obrigação acessória da parte do contribuinte para a sua localização mediante a atualização cadastral perante a fazenda pública, para o devido deslinde processual, e a importância da fase de citação processual para o descongestionamento nas execuções junto ao poder judiciário Brasileiro. | en_US |
