Abstract:
O presente trabalho tem como finalidade expor os desafios enfrentados durante a
concepção familiar formados por casais homoafetivos no Brasil, primariamente traçando
alinha cronológica do contexto histórico das mudanças que ocorreram dentro da estrutura
familiar até ao nosso atual momento com foco, especialmente, na família homoafetiva,
tratando quais são os direitos das crianças e adolescentes que estão previsto no ECA
(Estatuto da Criança e Adolescente) levando em consideração a forma de como funciona
o processo de adoção no Brasil por meio de leis, jurisprudências e doutrinas.
