A Tanatologia e seus efeitos jurídicos

Abstract

Inicialmente destaca-se que, a tanatologia é a divisão da Medicina Legal onde se trata a compleição científica do óbito sobre todo seu entrelinhamento. Embora a morte seja algo que aconteça de forma não esperada, ela tem consequência jurídicas e de caráter social, mesmo ela sendo um enigma em algumas situações de complexo compreensão. A medicina forense estabelece o liame entre os fatos biológicos e as implicações jurídicas daí decorrentes. Afinal, esta é uma relação temporal entre origem e implicações. Tendo em mente que, as causas sempre precedem os resultados em ordem cronológica, focando em pontos diretos ao tema proposto. Há como foco principal trazer a tônica da tanatologia sob o eixo de reflexão, sendo, portanto, a conexão com o direito Civil Brasileiro, demostrando sua verossimilhança com o fenômeno que todo ser com vida está sentenciados, a morte, permitindo assim, um olhar profundo sobre como esse tema é tratado através do olhar da lei seca e pelas doutrinas que englobam a Tanatologia e o Código Civil Brasileiro de 2002; Nesse mesmo aspecto, será tratado neste presente trabalho a enorme implicação da Tanatologia como contorno para obter a justiça em casos jurídicos. O método empregado é o indutivo, com emprego do estudo bibliográfico. As implicações aspiradas foram no aspecto de que a Medicina Legal é uma seção imprescindível e altamente necessária para obter as respostas e, destarte, possui papel essencial como meio de possibilitar a Justiça. Outrossim, será analisado o direito sucessório brasileiro em casos de comoriência, trazendo aspectos em nosso ordenamento jurídico e como tem funcionado na prática jurídica e também explicar as consequências que o fator morte trás no campo jurídico nos casos onde há comoriência e sucessores entre si. Este estudo pretende ser apresentado por meio de pesquisa exploratória e descritiva, trazer à tona o enredo das ciências Forenses e o uso deste conhecimento como um método determinante. Não participa do intento deste presente trabalho de conclusão de curso dissecar por completo todo o assunto, devendo, no entanto, estabelecer um liame entre ciência e direito por caminho da base legal.