A importância da comunicação no procedimento da execução fiscal, trazendo aspectos cristalinos do que é a figura do contribuinte, bem como a importância da obrigação acessória da parte do contribuinte para a sua localização ...

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O presente trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos dos quilombolas tendo em vista a relevante dívida histórica que a população brasileira possui com a população negra. Busca-se, portanto, demonstrar a ...

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Neste trabalho trouxemos a discussão a agilidade e segurança que a lei nº 14.063/2020 trouxe ao mundo dos negócios especificamente na legislação brasileira, pois com o advento da modernização que passou a assinar este ...

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a alienação fiduciária de bens imóveis, prevista na Lei nº 9.514/97, sob a ótica da função social da propriedade e do direito à moradia. Através de pesquisa bibliográfica ...

O presente trabalho tem como foco principal inferir através de autores renomados, cientista da área jurídica, dados de reincidência e criminalidade, de que forma a flexibilização das leis pode direta ou indiretamente ...