Abstract:
O presente artigo visa contribuir com a discussão existente a respeito da pornografia de
vingança e suas consequências na atualidade, concernente à divulgação não consensual de
conteúdo íntimo, muitas vezes por parte de um ex-parceiro, como forma de vingança ou
humilhação, que inflige profundas feridas psicológicas, sociais e econômicas as vítimas. A
Pornografia de vingança é uma ferramenta de controle de gênero enraizada em estruturas e
crenças patriarcais que reforçam o status da desigualdade de gênero e a subordinação das
mulheres às necessidades dos homens, afetando desproporcionalmente em maior número as
mulheres. Os tribunais têm reconhecido essa prática criminosa como violação de privacidade e
dignidade, e muitos países têm adotado leis para criminalizá-la. As decisões judiciais tendem a
favorecer a vítima, buscando punir os responsáveis pela divulgação e proteger a privacidade e
a integridade das pessoas afetadas. O presente trabalho apresenta o contexto- histórico da
pornografia de vingança, suas consequências a vítima e as garantias jurídicas eminentes,
propondo assim uma reflexão acerca dos avanços tecnológicos e as dificuldades enfrentadas
pelas vítimas do crime de pornografia de vingança no ambiente social, bem como
consequências emocionais, psicológicas e econômicas. A pesquisa incentivou um cenário que
acaba de trava o desenvolvimento e o amadurecimento para que se torne representativo, bem
estruturado e combativo em defesa das vítimas ao ter seus conteúdos íntimos expostos pelo excompanheiro.
