Abstract:
Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho legal, bem como diversas literaturas e
entendimentos jurisprudenciais, sobre o tema de desapropriação judicial no Brasil. A
desapropriação judicial é um tema de grande relevância no âmbito do direito, sendo objeto de
análise jurídica e doutrinária em diversos países. Esse processo consiste na transferência
compulsória da propriedade de um bem particular para o Estado, mediante decisão judicial,
com o pagamento de uma justa indenização ao proprietário. Sua importância reside na garantia
do interesse público, possibilitando a execução de obras e projetos de infraestrutura essenciais
para o desenvolvimento socioeconômico. Assim, do ponto de vista jurídico pátrio, a
desapropriação judicial é regida por legislações específicas, que estabelecem os procedimentos
a serem seguidos, os critérios para determinação da indenização e os direitos dos proprietários
afetados. A análise doutrinária desse processo envolve a interpretação e aplicação dessas leis à
luz dos princípios constitucionais, visando garantir a segurança jurídica e os direitos
fundamentais dos cidadãos brasileiros. Além disso, a desapropriação judicial brasileira levanta
questões éticas e morais, especialmente no que diz respeito à justiça da indenização oferecida
aos proprietários e ao equilíbrio entre os interesses públicos e privados. A análise desses
aspectos é fundamental para garantir que o processo de desapropriação seja realizado de forma
justa e equitativa, respeitando os direitos e garantias individuais dos envolvidos. Assim sendo,
pode se dizer que a desapropriação judicial brasileira é um tema complexo que envolve aspectos
jurídicos, doutrinários, éticos e morais. Sua análise crítica e aprofundada é essencial para
garantir a legalidade, justiça e equidade nesse processo, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável e o bem-estar da sociedade brasileira.
