Segurança juridica nas transações imobiliárias: uma análise comparada do sistema brasileiro e do sistema norte-americano

Abstract

A investigação acadêmica intitulada "Segurança Jurídica em Transações Imobiliárias: Uma Análise Comparativa dos Sistemas Brasileiro e NorteAmericano" embarcou em uma exploração exaustiva dos marcos legais que regem as transações imobiliárias em duas jurisdições marcadamente distintas: o Brasil, com sua base de Direito Civil e os Estados Unidos, representativos da tradição do Common Law. Este estudo, motivado pelo imperativo de aprofundar a compreensão de como os sistemas jurídicos impactam a segurança e a eficácia das transações imobiliárias, teve como objetivo iluminar os mecanismos através dos quais a segurança jurídica é alcançada, tendo em conta os divergentes cenários processuais e regulatórios das jurisdições examinadas. Empregando uma metodologia baseada em uma extensa revisão da literatura pertinente, sem recorrer a estudos de caso, a pesquisa dissecou meticulosamente disposições legais, interpretações judiciais e posições doutrinárias para desvendar as complexidades que caracterizam a transmissão de direitos de propriedade tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Essa abordagem facilitou uma comparação diferenciada dos dois sistemas, enfatizando o papel das práticas notariais e de registro no Brasil no contexto do seguro de títulos e do sistema de registro predominante nos Estados Unidos. As conclusões revelaram uma divergência fundamental na abordagem para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias. No Brasil, a ênfase na notarização e no registro como meios de validação e divulgação de transações imobiliárias sustenta um sistema projetado para minimizar o risco antes da finalização das transações. Por outro lado, nos Estados Unidos, a dependência do seguro de títulos e de um sistema de registro descentralizado sublinha uma ênfase pós-transacional na mitigação do risco, destacando uma alocação diferente de confiança nos registros públicos versus títulos segurados. Conclusivamente, o estudo sublinhou a importância primordial da segurança jurídica na promoção de mercados imobiliários robustos, identificando a ligação intrínseca entre a previsibilidade dos resultados jurídicos e a confiança dos participantes nas transações imobiliárias. Defendeu uma harmonização de práticas que poderia aproveitar os pontos fortes de ambos os sistemas para aumentar a segurança jurídica, sugerindo que a integração dos avanços tecnológicos e das reformas processuais poderia servir como catalisadores para melhorar o acesso à propriedade e mitigar os riscos transacionais. A investigação postula que tal fusão poderia contribuir significativamente para o desenvolvimento de mercados imobiliários mais equitativos e eficientes, apoiando assim objetivos económicos e sociais mais amplos.