A justiça penal consensual brasileira: o despertar para os modelos de resolução de conflitos penais e o acordo de não persecução penal

Abstract

Este trabalho analisa justiça penal consensual no Brasil, com um foco no acordo de não persecução penal, introduzido pelo pacote anticrime. A monografia trará a história do direito penal até a chegada na justiça negocial, além de sua entrada no ordenamento jurídico brasileiro. A análise revela que a justiça penal consensual pode reduzir custos judiciais e agilizar processos, além de oferecer uma resposta mais humana e eficaz ao crime. Contudo, a implementação desse instituto enfrenta desafios significativos, como a adaptação cultural e a garantia de negociações justas e sem coação. O estudo também enfatiza os limites e garantias dessa justiça, além de apontar os princípios que cercam o acordo de não persecução penal e todo o seu funcionamento dentro do nosso sistema de justiça. Por fim, visa contribuir para uma melhor impressão e aplicação da justiça penal consensual, servindo como referência para futuros profissionais do direito e promovendo práticas mais justas e eficientes na resolução de conflitos penais.