O esvaziamento dos créditos da recuperação judicial: o caso da recuperação do produtor rural

Abstract

O presente estudo irá analisar o esvaziamento dos créditos da recuperação judicial: o caso da recuperação do produtor rural. A reforma da lei de recuperação judicial em 2020 trouxe diversas alterações, portanto, inclusive a possibilidade de o produtor rural ingressar com a Recuperação Judicial, utilizando o seu tempo de trabalho como período para contagem do prazo necessário para ingresso, em contrapartida foram excluídos do processo de recuperação judicial diversos créditos oriundos deste devedor, faz-se necessário uma avaliação assertiva dos principais créditos que foram excluídos e se ainda há vantagem o produtor rural ingressar com a RJ. São descritos os principais aspectos legais e doutrinários, junto com a evolução da jurisprudência, para tanto foi utilizada uma abordagem bibliográfica, a fim de analisar as principais considerações dos autores sobre o tema. Serão abordados também os requisitos formais para usufruir da lei 11.101/2005 e seus impactos no produtor rural. Também serão apresentados questionamentos quanto à eficácia da lei 11.101/2005 em relação ao processo de recuperação judicial em geral. Por fim, será realizada uma breve análise se os créditos que foram retirados da recuperação judicial do produtor rural pela alteração legislativa realizada em 2020, interferiram na efetividade das recuperações judiciais destes devedores.