Abstract:
No presente estudo, explora-se a paternidade socioafetiva e as responsabilidades alimentares
que dela decorrem. A justificativa da temática deu-se por estar em evidência, uma vez que
reflete uma realidade cotidiana na sociedade brasileira, com um notável aumento de ações
judiciais e decisões no campo jurídico. O aumento das incidências levou a debates sobre a
possibilidade dessa obrigação, uma vez que, em grande parte, sua previsão se baseia em práticas
jurídicas costumeiras e na aplicação de princípios. Portanto, é fundamental que os legisladores
dediquem maior atenção a um assunto de vital importância na vida de inúmeros. Objetivou-se
neste estudo compreender o impacto jurídico da filiação socioafetiva nas obrigações de prestar
alimento. A questão norteadora do estudo buscou avaliar: Como o relacionamento da
paternidade socioafetiva impacta a obrigação legal de prestar alimentos, considerando os
aspectos jurídicos sociais? Na metodologia utilizou-se de pesquisa de estudo com revisão de
literatura, método qualitativo, abordagem descritiva e observacional que buscou através de
literaturas cientificas retratar a paternidade socioafetiva e seus impactos. Conclui-se que é a
obrigação de prestar alimento, bem como do dano civil, uma vez que reconhecida a paternidade
socioafetiva.
