Os reflexos do reconhecimento da paternidade socioafetiva na obrigação de prestar alimentos de pais para filhos

Abstract

No presente estudo, explora-se a paternidade socioafetiva e as responsabilidades alimentares que dela decorrem. A justificativa da temática deu-se por estar em evidência, uma vez que reflete uma realidade cotidiana na sociedade brasileira, com um notável aumento de ações judiciais e decisões no campo jurídico. O aumento das incidências levou a debates sobre a possibilidade dessa obrigação, uma vez que, em grande parte, sua previsão se baseia em práticas jurídicas costumeiras e na aplicação de princípios. Portanto, é fundamental que os legisladores dediquem maior atenção a um assunto de vital importância na vida de inúmeros. Objetivou-se neste estudo compreender o impacto jurídico da filiação socioafetiva nas obrigações de prestar alimento. A questão norteadora do estudo buscou avaliar: Como o relacionamento da paternidade socioafetiva impacta a obrigação legal de prestar alimentos, considerando os aspectos jurídicos sociais? Na metodologia utilizou-se de pesquisa de estudo com revisão de literatura, método qualitativo, abordagem descritiva e observacional que buscou através de literaturas cientificas retratar a paternidade socioafetiva e seus impactos. Conclui-se que é a obrigação de prestar alimento, bem como do dano civil, uma vez que reconhecida a paternidade socioafetiva.