Abstract:
O objeto do presente trabalho visa analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade
atual e as medidas protetivas inseridas na Lei Maria da Penha. Entende-se por violência
doméstica contra a mulher a manifestação das relações de poder, que tem raízes na cultura
patriarcal, arraigada em nossa sociedade. Assim, considerando que a Lei 11.340/2006,
conhecida como lei Maria da Penha, tenha sido pensada, redigida e promulgada, visando trazer
maior segurança à vítima dos crimes envolvendo violência doméstica, notadamente, questionase se tais medidas estão sendo suficientes. As medidas protetivas são justamente para proteger
a vítima, reprimindo o agressor, mas tais medidas estão sendo aplicadas conforme a lei? O
trabalho se utiliza da metodologia de natureza, descritiva, qualitativa e será baseada na
legislação, analisando as publicações de autores clássicos sobre temas de Violência contra a
mulher. Neste sentido, é de grande valia, a análise do assunto, visto que é rotineiro vermos
alguma notícia sobre violência doméstica, com inúmeras vítimas. A Lei Maria da Penha traz
um rol de medidas para assegurar efetividade ao seu propósito: garantir à mulher o direito a
uma vida sem violência. É notável que a mulher, vítima de agressão, tem comparecido com
maior frequência nas delegacias especializadas, contudo há falhas na sua aplicabilidade e isso
se dá nas várias esferas do poder público gerando impunidade na apuração do fato em si. Mesmo
com a legislação estabelecendo uma série de medidas tendentes a diminuição, o Poder
Judiciário vem sendo provocado cotidianamente a resolver casos que envolvem a violência
doméstica. O panorama social demonstrado, aponta para uma eficácia ou ineficácia das medidas
protetivas estabelecidas na lei maria da penha? Essa pesquisa é a questão que a pesquisa
pretende abordar.
