Abstract:
O presente estudo aborda os incentivos fiscais para empresas que investem em projetos
ambientais, deste modo foi necessário traçar um caminho e retratar as políticas norteadoras do
direito ambiental, bem como os seus princípios e por fim o ambiente ecologicamente correto e
os programas que dele surgem. Partindo da premissa de que a crise ambiental atual exige a
adoção de várias medidas para mitigar a poluição e prevenir a escassez dos recursos naturais,
causada pelo modelo vigente de produção e consumo O objetivo do estudo foi de analisar a
proteção constitucional do meio ambiente no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal,
que estabelece tratamento diferenciado para produtos, serviços e seus processos de produção,
com base em critérios de proteção ambiental. Além disso, destaca-se o conteúdo do artigo 225
da CF/88, que define a preservação ambiental como dever do Estado e da sociedade, e o direito
das presentes e futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante dessas
diretrizes, investigam-se as formas de intervenção do Estado na economia e os fundamentos
para influenciar as ações dos indivíduos, visando promover práticas ambientalmente
sustentáveis. A questão norteadora do estudo propôs estudar: quais os incentivos fiscais na área
ambiental existem e se de fato incentivam essas empresas à uma consciência mais ecológica de
suas atividades? A metodologia escolhida para este estudo foi de revisão bibliográfica, método
qualitativo, descritivo e observacional. Conclui-se que a tributação é a principal fonte de receita
dos Estados modernos, abarcando uma parte significativa da riqueza nacional, analisa-se o
papel dos incentivos fiscais na promoção de atividades que beneficiam o meio ambiente.
